*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Secretaria do Tesouro Nacional solicitou novos ajustes no pedido de empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus junto ao Banco do Brasil. A secretaria informou que alguns documentos apresentados, na sexta-feira (17), “não atendem aos requisitos previstos” na resolução do Senado Federal sobre operações de crédito por estados e municípios.
Segundo trecho de ofício da secretaria a documentação encaminhada eletronicamente pelo Sadipem foi recebida. “Entretanto, alguns dos documentos entregues não atendem aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001 ou aos termos da Portaria STN nº 1.349/2022, conforme verificação de limites e condições realizada em 10/05/2024”.
Questões técnicas, como a assinatura do prefeito de Manaus, Davi Almeida (Avante), em um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e documentos que comprovem a capacidade do município de pagar o empréstimo, estão entre as pendência apontadas. A secretaria também informou que está calculando a margem de contragarantias.
Agora a prefeitura precisa de uma contragarantia da União para prosseguir com a operação, ou seja, um compromisso do governo federal de assumir as parcelas do empréstimo caso o município não consiga pagá-las. O dinheiro eventualmente usado pela União viria das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que a capital tem direito.
Pelas redes sociais o vereador Capitão Carpê (PL) reafirma que é contra o empréstimo. Ele disse que “nem endividar Manaus a prefeitura consegue!”, e que “mais uma vez a Prefeitura de Manaus o acesso a empréstimo negado por parte da União”. Ele finaliza seu comentário dizendo que “seja por incompetência ou não, caso precise de aprovação da Câmara Municipal votarei contra novamente”.
Prefeitura de Manaus busca garantia
A prefeitura busca essa garantia da União desde dezembro de 2023, mas tem enfrentado obstáculos técnicos que não foram resolvidos pela prefeitura ou pelo banco. A principal questão, que causou tensão entre alguns vereadores e o prefeito David Almeida (Avante), foi a necessidade de ajuste na lei que autorizou o empréstimo.
Em 6 de dezembro de 2023, em uma votação apertada, a Câmara autorizou a prefeitura a tomar o empréstimo do Banco do Brasil. No dia 20 daquele mesmo mês, o Congresso Nacional alterou a legislação sobre empréstimos, permitindo a vinculação da parcela de setembro do FPM à operação de crédito.
Após a prefeitura protocolar o pedido de garantia em 9 de janeiro deste ano, a Secretaria do Tesouro Nacional determinou que a lei municipal não cumpria as normas sobre o empréstimo e solicitou ajustes ao município. “Deve-se ajustar o art. 2º da Lei nº 3.220, de 07/12/2023, relativa à presente operação de crédito”, informou a secretaria em ofício enviado à prefeitura.
Para atender às exigências, a prefeitura enviou um novo projeto à Câmara, mas a proposta enfrentou resistência dos parlamentares de oposição, que chegaram a acionar a Justiça para impedir a votação. Em 22 de abril, após dois meses de embates, os vereadores de Manaus aprovaram as alterações com 22 votos a favor e 17 contra.
Segundo a prefeitura, os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, incluindo ações para a mobilidade urbana. Entre as construções planejadas estão um complexo viário entre a avenida Brasil e a avenida Coronel Teixeira, na zona Oeste de Manaus, e um viaduto que interligará a rua Rio Preto à avenida das Torres.
