Quem teve a solicitação de isenção da taxa de inscrição recusada para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 pode entrar com recurso até as 23h59 desta sexta-feira, 1º de maio.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que quem se encaixa em algum dos perfis descritos no edital do exame terá a concessão da gratuidade de ofício no ato da inscrição, entre 11 e 22 de maio.
Diferentemente do período de solicitação de gratuidade na Página do Participante do Enem, na fase de recursos é preciso apresentar e anexar ao sistema os documentos que comprovem os requisitos da isenção. A lista completa e o passo a passo para entrar com recurso você pode encontrar na página do Inep.
Os editais do Enem 2020 garantem gratuidade da taxa de inscrição para o participante que:
- esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica; ou
- tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n. 12.799, de 10 de abril de 2013; ou
- declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Para saber se o seu pedido de isenção foi aceito ou não, é preciso entrar na Página do Participante, no endereço enem.inep.gov.br/participante/#!/.
*Com informações da assessoria
