*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
O conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), apresente em até quinze dias um plano, para executar emendas do vereador Rodrigo Guedes (PP) previstas para orçamento de 2025 e que ainda não foram pagas, sob risco de multa ao Executivo municipal.
Segundo a decisão cautelar, além do plano, o prefeito de Manaus deve liberar, de forma imediata, a emenda parlamentar destinada à Comunidade Católica Filho Amado. A decisão é monocrática e cabe recurso ao plenário do TCE-AM.
A representação movida por Guedes vem na esteira de outra decisão do TCE em abril, quando a Corte emitiu uma recomendação para que David Almeida executasse as emendas atrasadas do vereador opositor, que acusou o prefeito de privilegiar emendas de aliados em detrimento de opositores.
Na decisão, Júlio Pinheiro afirmou que foi verificada a “ausência de empenho e pagamento de diversas emendas, em descumprimento às normas constitucionais e legais que regulam a matéria”. O Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou favoravelmente à representação de Rodrigo Guedes.
Durante a sessão desta segunda-feira (11), o vereador afirmou que procuraria o prefeito David Almeida em qualquer lugar para mostrar-lhe a decisão pessoalmente e disse que vereadores da oposição, como Sargento Salazar (PL), talvez precisassem fazer o mesmo.
