*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou parcialmente procedente uma representação apresentada por vereadores do município de Maués (a 356 quilômetros de Manaus) que aponta falhas na divulgação de informações no Portal da Transparência da prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira, 13. A denúncia foi protocolada pelos vereadores Franmartony Oliveira Firmo, Carla Regina Leite de Oliveira, Paulo Rodrigo Rodrigues dos Santos e Rodrigo Corrêa Bentes contra a prefeita Macelly Cristina de Souza Veras.
Conforme os parlamentares, o portal municipal não apresentava informações completas sobre atos administrativos, o que comprometeria a publicidade e o acesso da população aos dados da gestão pública.
Ao analisar o caso, o TCE-AM reconheceu indícios de irregularidades relacionadas à ausência de observância das normas de transparência pública. Com isso, os conselheiros decidiram considerar a representação parcialmente procedente.
Na decisão, o tribunal determinou que a Prefeitura de Maués realize a atualização completa das informações no Portal da Transparência no prazo de 60 dias. Caso a determinação não seja cumprida dentro do período estipulado, a prefeita poderá sofrer penalidades, incluindo a aplicação de multa, conforme previsto nas normas do tribunal.
Além da determinação, a prefeita também foi oficialmente cientificada da decisão e deverá adotar as medidas necessárias para garantir que o portal permaneça atualizado de forma contínua, respeitando os prazos legais de publicação das informações públicas.
Após o cumprimento das determinações estabelecidas pelo tribunal, o processo deverá ser arquivado.
