*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou, na tarde desta sexta-feira (25), uma representação contra o prefeito de Maués, Carlos Roberto de Oliveira Junior, conhecido como Junior Leite. A denúncia foi feita pela prefeita eleita nas eleições de 2024, Macelly Cristina, que solicitou ao Tribunal uma medida cautelar para investigar supostas irregularidades no processo de transição do governo municipal.
De acordo com a Corte de Contas, o pedido de medida cautelar visa apurar alegadas omissões e falhas na condução do processo de transição entre o governo atual e a nova administração de Macelly Veras, eleita com 6.544 votos, o equivalente a 54,69% dos votos válidos. A acusação aponta que o atual prefeito não estaria cumprindo adequadamente as obrigações de transparência e responsabilidade fiscal, princípios constitucionais fundamentais que devem nortear a transição de um governo municipal para o outro.
A decisão do TCE-AM, que não acatou a medida cautelar proposta por Macelly, foi embasada em “fortes indícios de irregularidades” no processo de transição, mas a Corte de Contas não encontrou elementos suficientes para comprovar a necessidade de adoção imediata de medidas cautelares. No entanto, o Conselheiro-Relator, Luis Fabian, determinou que o prefeito Junior Leite fosse notificado para que se manifestasse formalmente sobre as acusações no prazo de cinco dias úteis. A decisão ainda destaca que o prefeito deve apresentar justificativas e documentos que possam esclarecer os pontos questionados pela prefeita eleita.
Apesar do indeferimento da medida cautelar, o TCE-AM deixou claro que o processo continua sendo acompanhado e que o prefeito terá oportunidade de se defender. A decisão também garante que todos os documentos e justificativas serão encaminhados ao responsável, conforme prevê o artigo 42-B, §2º, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (LOTCE/AM).
