*Da Redação – Dia a Dia Notícia
A venda de ingressos para front stage e camarotes do festival ‘Sou Manaus – Passo a Paço 2023’ foi suspensa, nesta quarta-feira (30), pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Claudio de Souza Neto. Apesar disso, a prefeitura, que é responsável pela organização do evento, tem 24 horas para recorrer.
A decisão do conselheiro foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, e foi dada em uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão que alegou a falta de transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’ pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento.
Na representação, protocolada no dia 25 de agosto, o vereador aponta supostas irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, suposta falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável.
Além disso, Alemão afirma que existe falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado; e a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus.
A partir de agora, a Prefeitura de Manaus foi notificada e deve apresentar documentos relevantes ao evento, no prazo de 24 horas, e caso isso não aconteça, o evento pode ser suspenso.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para adoção das medidas cabíveis. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias.
