*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), de responsabilidade de Shádia Fraxe, por suspeita de irregularidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM da última quinta-feira (31).
De acordo com informações divulgadas pelo D24AM, a medida foi concedida após representação da Iotech Tecnologia da Informação Ltda, que afirma haver falhas na licitação, compromentendo a transparência e igualdade entre os concorrentes.
Segundo a denúncia, o pregão celebrado entre a secretária municipal de Saúde e a empresa Sama Comércio de Produtos Hospitalares Ltda teve algumas supostas irregularidades.
“A medida cautelar pleiteada pela empresa IOTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, determinando a SUSPENSÃO imediata do Pregão Eletrônico nº 47/2024/CML-PM, em razão da violação à ilegalidade do certame, descumprindo, assim, o princípio da vinculação ao edital”, diz a decisão.
Além disso, o documento destaca que o edital não detalha o objetivo da licitação, o que prejudica a competitividade e transparência entre os licitantes.
O conselheiro relator, Josué Neto, decidiu pela concessão da medida cautelar suspendendo o pregão e determinando que a Semsa e o Conselho Municipal de Licitação apresentem esclarecimento e documentos dentro do prazo de 15 dias para a apuração da denúncia.
