- *Da Redação Dia a Dia Notícia
O conselheiro-relator do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, concedeu medida cautelar, que suspende o pregão presencial nº 42/2025 da Prefeitura de Coari (a 373 quilômetros de Manaus). A decisão atende a um pedido da empresa Localeve Serviços de Locação Ltda., que apontou supostas irregularidades no processo licitatório. Com isso, ficam suspensos todos os atos do certame, incluindo a sessão de abertura e o julgamento das propostas, até nova deliberação do TCE-AM. A medida foi publicada na edição dessa segunda-feira (26) do Diário Oficial da Corte.
Segundo o TCE, a administração municipal não apresentou qualquer justificativa técnica para não realizar o processo de forma digital.
Além disso, o Tribunal identificou que o edital completo da licitação não foi divulgado, apenas um aviso resumido, o que, segundo o conselheiro Ari Moutinho, compromete a publicidade do processo e restringe a participação de outras empresas interessadas. “Fica evidente a violação dos princípios da legalidade e da isonomia”, apontou o relator do caso.
O pregão buscava formar um registro de preços para atender o Hospital Regional de Coari, o serviço de urgência SOS e a Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, a condução do processo levantou suspeitas de direcionamento e tentativa de beneficiar empresas específicas.
Na decisão, o TCE também destacou que a permanência do processo, sem correções, poderia causar danos aos cofres públicos e gerar insegurança jurídica, já que contratos firmados a partir de um procedimento irregular estariam sujeitos à anulação.
A prefeitura foi notificada oficialmente e terá 15 dias para se manifestar e apresentar medidas corretivas. Se não cumprir as exigências, poderá sofrer penalidades administrativas e legais.
