O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato no valor de R$ 930.572,78 firmado entre a prefeitura de Codajás, a 297 quilômetros de Manaus, e uma empresa contratada para prestar serviços de manutenção, roçagem e poda de árvores nos prédios da prefeitura do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão na última quinta-feira (27).
A ação atendida pela conselheira Yara Lins apontou irregularidades no Pregão Presencial nº 026/2021, que tinha como objetivo o Registro de Preços para eventual contratação dos serviços pelo executivo municipal. A licitação ocorreu em setembro e foi vencida pela empresa W.J DA CRUZ & CIA LTDA, publicada no Diário Oficial e assinada pelo prefeito Tonho (PP).
A empresa concorrente Advisor Assessoria Empresarial, que impetrou a ação no TCE, alegou ter sido desclassificada por não apresentar uma declaração inexistente que “se encontrava prevista nas entrelinhas do edital, criando assim obscuridade e contradição no certame”, além de apontar dificuldades em protocolar recurso.
Yara Lins, em sua decisão, apontou que o edital é peça fundamental no processo licitatório e, portanto, deve ser claro e cuidadosamente elaborado, não podendo a empresa concorrente ser punida por um erro do próprio edital. A conselheira também determinou que a Prefeitura de Codajás se pronuncie sobre os fatos em até 15 dias.
*Com informações de Laranjeiras FM
