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TCE-AM multa ex-secretário da Semtepi e determina devolução de mais de meio milhão aos cofres públicos

Arte: Thalya Issuisso/Dia a Dia Notícia

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas referente a um termo de fomento celebrado em 2021 entre a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), comandada na época por Radyr Júnior, e o Instituto Superior de Ensino e Pesquisa Visão Amazônica. A corte de contas multou o ex-secretário em R$ 68,2 mil e ele terá que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 612,6 mil. A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM da sexta-feira (16).

De acordo com a publicação, o ex-secretário tem o prazo de 30 dias para recolher o valor de forma solidária. Davina Pinto da Cruz, que representava o instituto também foi multada no mesmo valor.

O termo de fomento n. 5/2021 foi celebrado entre a Semtepi e o Instituto pelo valor global de R$ 550 mil. A Corte de Contas julgou irregular a prestação de contas por não ter sido comprovada a aplicação dos recursos vinculados ao termo de fomento.

Ainda segundo o DOE, o processo será encaminhado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para que sejam adotadas as providências, em especial no espectro da improbidade administrativa e penal, decorrente de atos praticados pelos responsáveis pelo termo de fomento.

Radyr Júnior foi exonerado pasta neste ano e está concorrendo nas eleições municipais de 2024 como candidato a vereador, no arco de aliança de David Almeida (Avante), que busca a reeleição.

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