*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Na sessão do Pleno desta terça-feira (6), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) rejeitou o recurso do ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, e confirmou a recomendação de desaprovação das suas contas referentes ao ano de 2020.
Herivâneo Vieira de Oliveira apresentou recurso de reconsideração contra a decisão anterior do TCE-AM, que recomendava à Câmara Municipal de Humaitá que desaprovasse as contas do gestor referente ao exercício de 2020. O recurso foi analisado pela Diretoria de Controle Externo de Recursos e Revisões (Direc) do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas, que recomendaram a manutenção da desaprovação.
O relator do processo, auditor Alber Furtado de Oliveira Júnior, destacou que os argumentos apresentados pelo recorrente não trouxeram novos fatos ou provas que justificassem a alteração da decisão inicial. Segundo o relator, as alegações do ex-prefeito não abordaram adequadamente as impropriedades apontadas no parecer anterior. “Constato que os argumentos apresentados no recurso não adentram no mérito das impropriedades apontadas na fundamentação do decisório original. Portanto, o responsável não apresentou novos fatos ou provas que poderiam alterar o teor do decisório”, afirmou o auditor em seu voto.
Seguindo a orientação do órgão técnico e do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno decidiu negar provimento ao recurso de reconsideração. Com isso, a recomendação de desaprovar as contas de Herivâneo Vieira de Oliveira permanece, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública.
