*Especial para Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga, na próxima terça-feira (27), um processo para decidir se houve irregularidades em um contrato de R$ 119 firmado entre a Prefeitura de Manaus e a construtora Pomar para realização de dragagens na foz do rio Tarumã-Açu. Os alvos do processo são o vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior (Avante), a construtora e o ex-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.
A representação foi movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) após denúncia de possíveis irregularidades na contratação da empresa para realizar a dragagem na margem esquerda do rio Negro, zona Oeste de Manaus, “envolvendo extração irregular de areia do leito, uso de equipamento irregular, com potenciais impactos ambientais negativos” ao rio Negro e ao rio Tarumã-Açu.
Segundo o MPC, a autorização do Ipaam para que a Pomar executasse o serviço a pedido da Seminf ocorreu apenas em 15 de janeiro, após uma operação federal contra o garimpo, onde já havia a presença de dragas com identificação visual de serviço público. O órgão classificou a autorização como “singela e precária, ofensiva às normas gerais de licenciamento”.
Além disso, a autorização estaria restrita à margem esquerda do Tarumã-Açu, na cabeceira da Marina do David e Igarapé do Gigante, “para desassorear o canal usado pelas embarcações de transporte coletivo na seca, não justificando o fato amplamente flagrado pelos usuários da bacia, inclusive pelo procurador signatário no início do ano, seja a extração e apropriação privada de mineral federal, seja a dragagem por ancoragem na margem oposta”.
O contrato já havia sido alvo do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a ocorrência de “ilicitudes relacionadas à extração de recursos minerais”, no caso areia, feitas pela Construtora Pomar na foz do rio Tarumã-Açu.
