*Da Redação Dia a Dia Notícia
Conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) referente ao ano de 2022 e determinaram que os ex-secretários Radyr Gomes de Oliveira Junior e Geison Maicon Oliveira de Assis devolvam R$ 552,4 mil por irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos.
Radyr Gomes comandava a secretaria do fundo vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Já Geison Maicon era secretario executivo do Comitê de Crédito Municipal.
A decisão unânime, foi proferida na quinta-feira (21), e seguiu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e dos órgãos técnicos da Corte.
Entre as falhas constatadas estão o superfaturamentos em reformas da Casa de Praia e do Micro Distrito Industrial de Manaus (Dimicro). O tribunal constatou que o percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicado nas obras estava acima do limite permitido, resultando em pagamentos indevidos de R$ 420,9 mil.
Além disso, houve superfaturamento em serviços não executados conforme as especificações contratuais na reforma da Casa de Praia, gerando um prejuízo de R$ 131,5 mil.
O relator do processo, conselheiro Luis Fabian, destacou que, embora algumas restrições iniciais tenham sido sanadas, as irregularidades mais graves permaneceram. Ele determinou ainda uma multa de R$ 13,6 mil a Radyr Gomes e estipulou um prazo de 30 dias para que o valor seja pago.
*Com informações da Revista Cenarium
