*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do conselheiro-relator Josué Neto, deu um prazo de cinco dias para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM), comandada por David Reis (Avante), para que se manifeste sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação para contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda. A informação consta no Diário Oficial do TCE-AM, da quinta-feira (6).
Nesta semana, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins, havia admitido representação com Pedido de Medida Cautelar contra David Reis por supostas irregularidades na contratação da empresa em questão.
Conforme o documento publicado pela Corte de Contas, a empresa LS Serviços foi contratada para prestação de serviços de copeiragem (somente mão de obra), jardinagem (material + equipamentos + mão de obra), serviços de ajudante (somente mão de obra) e serviços de garçom (somente mão de obra), executados de forma contínua, para atender as necessidades da demanda do prédio da CMM, no valor de R$ 928.874,28, pelo período de 12 meses.
O despacho de licitação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal no dia 24 de janeiro de 2025, após Reis ser eleito presidente da CMM.
“Dessa maneira, acautelo-me, neste primeiro momento, quanto à concessão da medida cautelar pleitada, entendendo que, antes da apreciação do pedido, a Câmara Municipal de Manaus necessita ser ouvida, razão pela qual concedo-lhe prazo de 5 dias úteis para manifestação”, determinou o conselheiro-relator.
Confira o documento:
