*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) estipulou um prazo de cinco dias úteis para que o prefeito do município de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), e o presidente da Câmara Municipal, Arialdo Guimarães da Silva (Mobiliza), no biênio de 2023/2024, prestem esclarecimentos sobre o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e subsídios dos vereadores.
A decisão foi tomada após a apresentação de uma representação pelo ex-vereador e ex-candidato à prefeitura de Itacoatiara, Arnold Lucas (Podemos), que aponta possíveis ilegalidades na edição das leis que reajustaram as remunerações.
Na argumentação, Arnold Lucas e seus advogados alegam que, conforme a Lei Orgânica Municipal, qualquer proposta de alteração nos salários dos agentes políticos devem ser apresentada no último ano da legislatura e, obrigatoriamente, até 30 dias antes das eleições. A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, aceitou a representação e designou o conselheiro Luis Fabian como relator do caso.
Com o reajuste, o salário do prefeito passaria de R$ 20 mil para R$ 27 mil mensais a partir de janeiro deste ano, tornando-o um dos prefeitos mais bem pagos do país. A remuneração de Abrahim seria equivalente ao salário do prefeito da capital amazonense antes de conceder seu próprio aumento.
Os vereadores, que já haviam aprovado o aumento para R$ 12,8 mil em março, ampliaram o subsídio para R$ 15,1 mil em 18 de novembro.
*Com informações do portal Tucuxi
