*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
O conselheiro Érico Desterro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deu 24 horas para que órgãos e entidades que fazem parte da Prefeitura de Manaus para que se manifestem sobre uma apuração de possíveis irregularidades em um pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A decisão foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte nesta quinta-feira (21).
O conselheiro atendeu a uma representação formulada pelo advogado João Marcos Ferreira de Souza, que pediu a apuração de possíveis irregularidades no pregão eletrônico que visa o registro de preços para “eventual contratação de serviço especializado em preparo e distribuição de refeições (almoço) para atender as escolas de tempo integral da Semed e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta”.
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Em até 24 horas, a Secretaria Municipal de Administração (Semad), a Comissão Municipal de Licitação (CML) e a Prefeitura Municipal de Manaus deverão esclarecer as razões que levaram “à exigência de licença sanitária específica do município de Manaus”, além do sigilo do valor estimado, a falta de clareza sobre os momentos de visita técnica e a omissão do endereço das escolas a serem atendidas pelo certame.
