*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, a tem ampliado sua atuação na área educacional, com atenção especial à educação infantil e à alfabetização, aliando controle externo, orientação técnica e indução de boas práticas. Para isso, o TCE-AM realiza auditorias operacionais, acompanhamentos técnicos e ações de orientação aos gestores públicos, com foco em resultados e impactos sociais.
Os trabalhos são conduzidos pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), que atua de forma permanente no monitoramento de políticas públicas e no apoio técnico aos municípios e ao Governo do Estado. Apenas no biênio 2024–2025, o setor realizou mais de 20 fiscalizações e acompanhamentos específicos na área educacional, envolvendo auditorias, levantamentos e monitoramentos em diferentes frentes da política pública.
Para a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o fortalecimento das políticas educacionais é prioridade da atual gestão e representa um compromisso institucional com o desenvolvimento social do Amazonas.
“A educação é a base para a transformação social. O Tribunal de Contas tem atuado de forma técnica, responsável e colaborativa para apoiar os gestores, induzir boas práticas e garantir que as políticas públicas educacionais cheguem, de fato, a quem mais precisa. Nosso foco é gerar resultados concretos para a população”, afirmou.
Entre as ações de maior impacto está o acompanhamento da ampliação de vagas em creches e pré-escolas, alinhado às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o atendimento de, no mínimo, 50% da população de 0 a 3 anos. O trabalho inclui análises técnicas, reuniões com gestores e visitas in loco, especialmente na capital, onde a demanda por vagas ainda supera a oferta.
Segundo a chefe do DEAE, Adrianne Freire, embora os índices ainda estejam abaixo do ideal, os dados já indicam uma evolução gradual, reflexo direto da atuação do controle externo.
“Ainda estamos diante de um cenário desafiador, mas já é possível observar avanços. O acompanhamento feito pelo Tribunal, com reuniões técnicas, identificação de gargalos e diálogo com a gestão municipal, vem produzindo efeitos concretos no aumento da oferta de vagas em creches, e esse trabalho terá continuidade”, destacou.
Acompanhamento contínuo
Outra frente estratégica de atuação do TCE-AM é o acompanhamento da política de alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O trabalho envolve o envio de questionários aos municípios, análise de dados educacionais, participação em ações nacionais coordenadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e articulação com gestores, Undime, associações municipalistas e o Ministério da Educação.
De acordo com Adrianne Freire, os dados levantados revelam realidades bastante desiguais no estado, o que reforça a necessidade da atuação do controle externo.
“Há municípios em que apenas cerca de 11% das crianças estão alfabetizadas no período adequado, o que é um dado alarmante e exige intervenção. Por outro lado, existem municípios com mais de 80% de alfabetização, que precisam ser estimulados a manter e aprimorar esses resultados. Nosso papel é atuar para que todas as crianças tenham garantido o direito de aprender”, afirmou.
Ações pedagógicas e preventivas
Além do acompanhamento, o Tribunal também atua na emissão de alertas e notas técnicas voltadas à correta aplicação de recursos da educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e critérios ligados à redução das desigualdades socioeconômicas e raciais. Esses instrumentos têm caráter preventivo e orientativo, buscando evitar perdas de arrecadação e fortalecer a gestão educacional nos municípios.
O DEAE também participou de levantamentos nacionais sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, ação coordenada pelo IRB, que resultou na construção de um painel nacional de dados sobre a valorização dos profissionais da educação. A iniciativa permite comparações entre estados e municípios e subsidia políticas públicas mais eficazes.
Programa inédito reforça nova fase da atuação
Essa trajetória de acompanhamento técnico e indução de boas práticas culminou, recentemente, na criação do ‘Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas’, iniciativa inédita no país voltada ao fortalecimento da educação básica nas redes municipais.
Sob coordenação do conselheiro-corregedor Fabian Barbosa, o programa atua com foco na alfabetização na idade certa, no avanço da aprendizagem, na equidade e na maturidade da gestão educacional, consolidando o papel do tribunal como parceiro estratégico dos gestores públicos.
