*Victória Louzada – Dia a Dia Notícia
O conselheiro-relator Luis Fabian Pereira Barbosa do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), apurou a denúncia do vereador Carpê contra a Prefeitura de Manaus, sobre tentativa de privatização da Manausmed favorável à empresa Hapvida, e decidiu revogar a medida cautelar concedida na Decisão Monocrática no 5/2024-GCFABIAN, publicada do dia 23 de janeiro de 2024, que determinou ao secretário Municipal
Chefe da Casa Civil, Marcos Sérgio Rotta e ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Victor Fabian Soares Cipriano, a suspensão imediata do pregão eletrônico. A decisão foi assinada nessa sexta-feira (26), e publicada no Diário Oficial do TCE-AM.
Conforme o conselheiro, a decisão ocorre para evitar “graves prejuízos à Administração Pública e aos servidores municipais, entendo que a medida mais prudente seria revogação do provimento provisório anteriormente concedido, sem olvidar que a prática de irregularidades será avaliada em sede instrução ordinária, sendo perfeitamente possível a responsabilização do gestor caso constatada”.
