O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta quarta-feira, dia 1º, a convocação do secretário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, e do diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), René Levy, em data a ser estipulada pelo Pleno do TCE-AM, para esclarecer dados sobre a distribuição do gás no Amazonas.
“Foi feita uma proposta na Comissão para que ouvisse todos os municípios em audiência pública. Ora, se já foram feitos tantos estudos pelo Governo, pelo Tribunal de Contas, pela Assembleia Legislativa, esses municípios serão inteiramente beneficiados. Está tudo maduro para chegarmos a um entendimento e vem agora essa proposta para ouvir os municípios. Vejo isso com uma situação para protelar a questão”, ressaltou o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.
Consulta pública
Em abril deste ano, o TCE-AM fez uma consulta pública a manifestação de cidadãos, lideranças e movimentos sociais organizados, bem como entidades representativas dos segmentos econômicos para discutir a abertura do mercado do gás no Amazonas.Os dados foram compilados, disponibilizados à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) – que aprovou uma nova lei que amplia o mercado de comercialização do gás, permitindo participar do comércio, por meio de licitação, terceiros do setor privado. No entanto, a lei foi vetada pelo Governo.Aprovaram a convocação sugerida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Yara Lins dos Santos e o conselheiro-substituto Mário Filho. O conselheiro-presidente Mario de Mello conduziu a votação e manifestou-se favorável.
