*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) agendou para próxima terça-feira (16), às 9h, o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus referente ao exercício financeiro de 2024, sob responsabilidade do prefeito David Almeida (Avante). A convocação foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM, nesta terça-feira (9).
De acordo com o edital de convocação, a análise ocorrerá durante a Quinta Sessão Especial de 2025, que será realizada na sede da Corte de Contas. O processo está registrado sob o número SPED nº 11.582/2025 e tem como relator o conselheiro Júlio Assis Correa Pinheiro.
O julgamento irá avaliar a regularidade dos atos administrativos, execução orçamentária, aplicação de recursos públicos, cumprimento de metas fiscais e investimentos obrigatórios, como os percentuais constitucionais nas áreas de saúde e educação.
Após a análise pelo TCE-AM, o parecer prévio será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que é a responsável pelo julgamento político das contas do chefe do Executivo municipal, conforme determina a Constituição.
A prestação de contas é um dos principais instrumentos de controle externo da administração pública, pois permite verificar se os recursos foram aplicados de forma legal, eficiente e transparente ao longo do exercício financeiro.
O edital foi assinado pela secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figueirôa, e confirma oficialmente a data da sessão que irá analisar as contas da gestão municipal de 2024.
