*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou pedido de Medida Cautelar contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o secretário Municipal de Limpeza Pública, Sabá Reis, por possíveis irregularidades na contratação de empresa de cremação de pets por meio do Pregão nº. 46/2024. O despacho consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM nº 3393, da quarta-feira (4).
O pedido de medida cautelar foi interposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) contra o prefeito de Manaus e o secretário da Semulsp por possíveis irregularidades na contratação de empresa para cremação de pets.
De acordo com o parlamentar, o edital prevê que a necessidade de o serviço ser praticado nos limites do município de Manaus, porém em toda a região Metropolitana existem apenas duas empresas que realizam o serviço, sendo a Amazon Crematório Pet, que foi a vencedora da licitação, que fica localizada no bairro Tarumã, na zona Oeste e a empresa Grupo Recanto da Paz, que fica na estrada Manaus-Iranduba.
Além disso, é exigida a comprovação de experiência anterior de no mínimo 20% do serviço proposto no objeto da licitação. O edital prevê a quantidade total de 7.500 cremações, portanto os 20% correspondem a 1.500 cremações, e uma das empresas em questão iniciou suas atividades neste ano, não possuindo chance de cumprir tal requisito.
O vereador Rodrigo Guedes também pede que que seja suspensa de forma cautelar os efeitos da licitação referente a contratação do serviço.
Crematório pet
A Prefeitura de Manaus, sob a gestão de David Almeida (Avante), destinou mais de R$ 15 milhões para a contratação da Amazon Pet Crematório (Amazon RM Serviços de Crematório LTDA) com o objetivo de fornecer serviços de remoção e cremação de animais por um ano. Este valor é quatro vezes maior do que o custo de construção do Hospital Público Veterinário do Amazonas, que foi de R$ 3,7 milhões.
O contrato prevê que a Amazon Pet Crematório realizará 7.500 remoções e cremações de animais em 12 meses, ao custo unitário de R$ 2.075 por serviço. Este valor é significativamente mais alto do que a proposta concorrente do Grupo Recanto da Paz, que ofereceu o serviço por R$ 1.400, e muito acima dos preços praticados no mercado, onde a cremação coletiva gira em torno de R$ 200 e a individual em torno de R$ 900.
O processo de licitação apresenta suspeitas de direcionamento, favorecendo a Amazon Pet Crematório. O edital incluiu requisitos que dificultaram a participação de outras empresas, como a exigência de que o crematório estivesse localizado em Manaus e a realização de no mínimo 1.500 serviços de cremação anteriores. O Recanto da Paz, recém-estabelecido, não pôde competir por não atender a esses critérios.
O processo de licitação foi concluído em apenas 23 dias, com a Amazon Pet Crematório sendo declarada vencedora em 16 de maio, concorrendo apenas com o Recanto da Paz. Em 27 de maio, a Prefeitura já havia empenhado R$ 1,9 milhão para pagamento à empresa nos próximos meses.
Além disso, há indícios de sobrepreço significativo. A Amazon Pet Crematório ofereceu um preço 47% maior do que a concorrente, resultando em um possível sobrecusto de mais de R$ 4,3 milhões para a Prefeitura de Manaus.
Este não é o primeiro episódio controverso envolvendo a gestão de David Almeida e a Amazon Pet Crematório. Em 2021, o Ministério Público do Amazonas investigou a construção do crematório por supostas irregularidades, embora o inquérito tenha sido arquivado. A administração de David Almeida já esteve envolvida em outras polêmicas, como a inauguração da Praça Pet com fogos de artifício, que causaram desconforto aos animais, e problemas de drenagem na praça que continua a alagar após chuvas.
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