*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A recente decisão da Câmara Municipal de Itacoatiara (distante 270 quilômetros de Manaus), de aumentar expressivamente os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, despertou controvérsia e está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A medida, que elevou o salário do prefeito Mário Abrahim para R$ 27 mil, foi questionada publicamente pelo vereador Arnoud Lucas e pelo advogado Eduardo Negreiros, ambos destacando possíveis irregularidades no processo de aprovação.
A denúncia formalizada ao TCE-AM aponta que os projetos de lei que autorizaram os aumentos foram aprovados após a realização das eleições municipais, em flagrante desrespeito à Lei Orgânica do Município de Itacoatiara. De acordo com essa legislação, qualquer proposta de alteração nos salários dos agentes políticos deve ser apresentada no último ano da legislatura e, obrigatoriamente, até 30 dias antes das eleições. Ao ignorar esse prazo, a Câmara Municipal violou uma das principais normas que regem o funcionamento do poder legislativo local.
Outro aspecto destacado na representação é a ausência de análise prévia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, uma etapa obrigatória para a tramitação de projetos de lei que envolvam questões salariais e orçamentárias. A aprovação dos aumentos sem o parecer técnico da comissão compromete a legalidade do processo legislativo e reforça a suspeita de que os reajustes foram conduzidos de forma apressada e sem a devida transparência.
A falta de parecer da CCJ levanta dúvidas sobre a constitucionalidade dos projetos de lei e coloca em questão a legitimidade dos reajustes salariais. Esse tipo de análise é essencial para garantir que as propostas estejam em conformidade com as leis municipais e federais, além de assegurar que o processo legislativo ocorra de maneira clara e responsável.
Diante das suspeitas de irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas abriu uma investigação para apurar o caso. A conselheira Yara Amazônia Lins, presidente da Corte, determinou que o conselheiro Luis Fabian seja responsável por conduzir a análise das denúncias. A investigação tem como objetivo verificar se houve violação da Lei Orgânica e identificar possíveis responsáveis pelas irregularidades.
