Empresa prestadora de internet deve fornecer uma média de 80% mensal da velocidade contratada, diz Anatel

Prezado(a) leitor(a), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) exarou uma Resolução de nº 574 de 2011 a qual determina que a empresa prestadora de serviços de internet garanta ao consumidor a velocidade mínima de conexão de acordo com o plano contratado, sob pena de configurar prática abusiva. O Código de Defesa do Consumidor, em […]