Desembargadores mantêm sentença que condenou município do Amazonas a pagar valores de crédito a fornecedor
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do Município de São Sebastião do Uatumã contra sentença em ação monitória que o condenou ao pagamento de R$ 3.130,83, corrigidos ao autor da ação, credor do valor por ter-lhe fornecido materiais de construção. A decisão rejeitou o recurso de forma unânime, […]
Justiça estadual volta a realizar sessões do júri popular em Eirunepé (AM)
A Vara Única da Comarca de Eirunepé (distante 1.159 km de Manaus) realizou quatro sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, as quais resultaram na condenação de quatro réus. Somadas, as penas passam de 40 anos de reclusão. Somente em um dos casos houve a desclassificação de homicídio para lesão corporal e, mesmo assim, o […]
Cartórios devem adotar medidas para coibir violência patrimonial ou financeira contra idosos no AM
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) solicitou, expressamente, que os cartórios e demais serventias responsáveis pelos serviços notariais e de registro no âmbito do Estado adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos e de violência patrimonial ou financeira contra pessoas idosas. O despacho da CGJ-AM assinado pela corregedora-geral, desembargadora Nélia Caminha, reforça […]
Liminar suspende licitação para contratar prestador de serviço de limpeza urbana em Humaitá
Liminar concedida pela 2.ª Vara da Comarca de Humaitá determinou a imediata suspensão do Pregão Presencial n.º 44/2020 (Processo Licitatório n.º 1057/2020) do Município de Humaitá, bem como do pagamento de qualquer valor aos licitantes vencedores do referido procedimento, destinado à contratação de prestador de serviços de limpeza urbana. A decisão foi proferida pelo juiz Charles […]
Permissão da CMM para usar novas tecnologias em ônibus é inconstitucional, decide TJAM
Julgamento ocorre após nova apreciação da Adin, aplicando entendimento do STF sobre o tema.
Judiciário do Amazonas terá mudanças em 2021; três vagas para desembargadores serão abertas
*Da Redação Dia a Dia On-line Em 2021, três desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vão se aposentar. Com a saída dos desembargadores Djalma Martins, Sabino Marques e Ari Moutinho, outros três desembargadores deverão ser escolhidos e empossados. Uma das vagas será ocupada por representante do órgão ministerial, outra pelo juiz mais antigo […]
Justiça condena ex-prefeito de Eirunepé por improbidade administrativa
A condenação decorreu do fato de o ex-gestor deixar de observar a obrigatoriedade da implantação e atualização do portal da transparência.
CNJ cria Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência
Publicada no último dia 9 de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução n.º 342 instituiu e regulamentou o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU). A iniciativa, segundo a juíza Ana Lorena Gazzineo, titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Comarca de Manaus), […]
Empresária é condenada por fraude em licitação do Governo do Amazonas
MP apresentou denúncia por declaração falsa de regime de pequeno porte, não condizente com a realidade
Vara Única da Comarca de Eirunepé realiza Audiências de Instrução e Julgamento por videoconferência em Ação Criminal
Pela primeira vez a Vara Única da Comarca de Eirunepé (distante 1.159 quilômetros de Manaus) realizou duas Audiências de Instrução e Julgamento, com o uso da ferramenta de videoconferência Zoom Meet. A audiência foi presidida pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, sendo essas as primeiras audiências ocorridas na comarca, com o uso da ferramenta […]