TJ-AM garante isenção de ICMS para empresa da Zona Franca de Manaus e reforça segurança jurídica para importações
*Da Redação Dia a Dia Notícia A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) manteve, por unanimidade, uma decisão de primeira instância que suspendeu a cobrança de ICMS sobre a importação de mercadoria feita por uma empresa com atuação na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida beneficia diretamente uma empresa do […]
Senado Federal aprova marco regulatório da inteligência artificial no Brasil
*Da Redação Dia a Dia Notícia Nesta terça-feira (10), o Senado Federal avançou na regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil ao aprovar, por meio de votação simbólica, o Projeto de Lei 2.338/2023. Proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o projeto visa assegurar a segurança jurídica e ética no uso da tecnologia, com ênfase […]