TCE-AM entrega à Aleam minuta de projeto de lei para regulamentar prazos de prescrição de processos
*Da Redação Dia a Dia Notícia Na manhã desta terça-feira (4), conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregaram para deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a minuta de um projeto de lei para regulamentar a aplicação do instituto de prazos e prescrição de processos que tramitam na Corte de Contas. Capitaneada pelo […]
