Aprovada PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
*Da Redação do Dia a Dia Notícia A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas […]
CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa se candidatarem
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário. De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro […]
PEC da Reforma Tributária chega ao Senado Federal
*Da Redação Dia a Dia Notícia O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta-feira (3) do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária. O texto foi aprovado em 7 de julho pelos deputados federais e agora passará pela análise […]
Líder do governo garante apoio à proposta que retoma obrigação de diploma para exercício do jornalismo
*Da Redação Dia a Dia Notícia O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu nessa terça (7/3), em reunião com dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), apoio à PEC do Diploma. Trata-se de uma reivindicação importante da categoria, pois corrige decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2009, que aboliu a […]
Câmara Federal instaura comissão para analisar PEC sobre piso da enfermagem
*Da Redação Dia a Dia Notícia A Câmara Federal instituiu nesta quarta-feira (23/11) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso […]
Senado aprova PEC que dá sinal verde a piso nacional da enfermagem
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (02), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem […]
PEC que aumenta idade para nomeação em tribunais superiores é aprovada
*Da Redação Dia a Dia Notícia A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação em tribunais superiores. A matéria segue para análise do Senado. A mudança atinge os indicados aos seguintes tribunais: Supremo Tribunal Federal […]
Senado aprova PEC dos Precatórios; texto volta à Câmara dos Deputados
O plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A matéria havia sido chancelada pela Câmara em 9 de novembro e, como sofreu alterações no Senado, precisará ser aprovada mais uma vez pelos deputados, para só então ir à sanção. A Comissão de Constituição […]
Em Bahrein, Bolsonaro afirma que dará reajuste a servidores, se PEC dos Precatórios for aprovada
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira (16) que vai dar reajuste a todos os servidores públicos federais, caso o Senado aprove a PEC dos Precatórios. Ele não explicou de quanto será o aumento nem que fatia exata dos recursos será destinada ao funcionalismo. A proposta de emenda à Constituição (PEC) contorna o teto de […]
Adicional de 1% do FPM vai injetar mais de R$ 200 milhões na economia do Amazonas até 2025
Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017, que aumenta em 1% os repasses de tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada as cidades do Amazonas devem receber pelo menos 200 milhões até o ano de 2025. Dados da AAM mostram que a […]