MPF processa titular e ex-secretários de Educação do AM por renovação ilícita de contrato de R$ 14,9 milhões
Contrato milionário foi prorrogado irregularmente, mesmo após assinatura de termo de ajustamento de conduta com o MPF para realização de nova licitação
MPF recomenda obrigatoriedade do preenchimento de campos de raça/cor e etnia em sistemas do SUS
Ministério da Saúde, Datasus e Secretaria de Vigilância em Saúde devem adotar medidas para tornar obrigatório preenchimento dos campos em até 15 dias
MPF pede aplicação de multa por omissão do governo federal com indígenas do Alto e Médio Rio Negro (AM)
Deslocamento de indígenas aos centros urbanos para saque de benefícios previdenciários e sociais é risco para aumento de casos de covid-19
MPF recomenda à Ufam medidas para evitar irregularidades em processos seletivos dos programas de residência
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que os processos seletivos promovidos para ocupação de vagas nos Programas de Residência Multiprofissional e Uniprofissional da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) observem os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A recomendação é direcionada ao pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação (Propesp) e […]
MPF quer a suspensão de edital para obras em trecho da BR-319 sem estudo ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal impugnação para suspender edital de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) para pavimentação de trecho da rodovia BR-319 – que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) – localizado entre os quilômetros 177,8 e 250. Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), […]
MPF diz que governo agiu de ‘má-fé’ e pede suspensão das obras da BR-319
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu, na última terça-feira, dia 30, a suspensão do edital lançado pelo governo federal na semana passada para pavimentação de um trecho da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A rodovia corta um dos trechos mais preservados da floresta amazônica. Segundo o MPF, o edital […]
Presos na operação Sangria foram encaminhados para os presídios
Na noite desta terça-feira, dia 30, os presos da operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal, foram encaminhados para as unidades prisionais de Manaus e estão à disposição da Justiça Federal. A secretária de saúde Simone Papaiz está no Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), no km da BR-174, que liga a capital a Presidente Figueiredo. […]
MPF processa ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM) por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus) Rene Coimbra, por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito é acusado de desviar recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde que totalizam mais de R$ 200 mil em prejuízo aos cofres públicos. Os […]
Em vídeo, governador Wilson Lima diz: ‘estou absolutamente tranquilo’ sobre operação da PF
O governador Wilson Lima disse, nesta terça-feira, dia 30, que é o principal interessado na apuração dos fatos relacionados à investigação objeto da operação da Polícia Federal na manhã de hoje em Manaus. “Hoje eu fui surpreendido com uma operação aqui em Manaus, quando estava em Brasília cumprindo uma agenda oficial. Apesar de surpreso, eu […]
MPF ajuíza ação civil contra a Funai e o Incra para impedir grilagem de terras indígenas no Amazonas
Ação do MPF pede a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai, para que as terras indígenas em demarcação sejam consideradas na análise de sobreposição de áreas particulares