MP Eleitoral consulta TRE sobre realização de atos de campanha eleitoral no AM durante pandemia
O Ministério Público Eleitoral formalizou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) sobre a realização de atos de campanha eleitoral no Estado diante do contexto de pandemia de covid-19. O objetivo é obter posicionamento da Corte sobre as regras que deverão reger a postura de candidatos e apoiadores, considerando as medidas preventivas vigentes de combate ao […]
MPF e MPAM defendem que notificação de aborto legal à polícia não comprometa atendimento à mulher no SUS
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Amazonas (MP/AM) expediram recomendação conjunta à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), após a edição de Portaria pelo Ministério da Saúde (Portaria n° 2.282 GM/MS), para que a secretaria ofereça orientações aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam atendimento de […]
Justiça concede salário-maternidade à mãe indígena menor que exercia atividade rural
Acolhendo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu salário-maternidade a uma menor indígena Guarani Kaiowá, da comunidade Sassoró (MS), que pediu o benefício na condição de segurada especial, por exercer atividade rural. O MPF foi notificado esta semana da decisão. Após ter um requerimento administrativo de salário-maternidade […]
MPF pede condenação da União e da Funai por discurso de ódio contra indígenas
Discursos de ódio continuaram mesmo após de ajuizamento de ação pelo MPF; falas discriminatórias incentivaram ato de violência contra povo indígena Waimiri Atroari
Força Nacional envia agentes para coibir conflitos em Nova Olinda do Norte (AM) após articulação do MPF
Em resposta ao requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e de outras instituições, a Força Nacional deslocará 30 agentes nesta sexta-feira, dia 14, para a região do rio Abacaxis, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, no Amazonas, para reforçar a segurança no local e garantir que a Polícia Federal investigue as […]
Justiça Federal condena ex-servidora da Ufam por improbidade administrativa
A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação de improbidade administrativa e condenou Ione da Costa Monteiro, ex-servidora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por desvio de recursos públicos. De acordo com as investigações, Ione Monteiro desviou mais de R$ 150 mil reais da universidade, comprovados por extratos de movimentação financeira. […]
Justiça Federal multa União, INSS e Caixa Econômica por descumprimento de medidas de proteção de indígenas e povos tradicionais do AM
A Justiça Federal no Amazonas determinou multa diária de R$ 100 mil à União, à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo descumprimento de uma série de providências referentes ao acesso integral ao auxílio emergencial, a benefícios sociais e previdenciários a todos os povos indígenas, quilombolas e tradicionais do Amazonas […]
Justiça Federal suspende decisão da Funai para evitar grilagem de terras indígenas
Entre outras determinações judiciais, Funai e Incra deverão considerar terras indígenas em processo de demarcação nos sistemas
MPF, MPT e DPU buscam, na Justiça, assegurar acolhimento de pessoas em situação de rua em Manaus
Centenas de pessoas atualmente acolhidas pelo governo estadual podem voltar às ruas com a desocupação dos abrigos provisórios; órgãos cobram medidas também do governo municipal para evitar colocar estas pessoas em situação de maior vulnerabilidade na pandemia de covid-19
Por falta de dinheiro para saque, MPF solicita multa de R$ 10 mil a bancos no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a aplicação de multa de R$ 10 mil ao Banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal (CEF) pela falta de ‘dinheiro vivo’ para saques no interior do Amazonas. A indisponibilidade de numerário foi relatada em agência do Banco Bradesco em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) […]