MPF quer R$ 43 milhões de frigorífico no AM por comércio de carne bovina de origem ilegal
Em ação civil pública apresentada à Justiça Federal no Amazonas, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do Frigorífico Amazonas ao pagamento de, no mínimo, R$ 43.230.000,00 como indenização por dano moral ambiental e social coletivo pela comercialização de produtos bovinos provenientes de áreas de pastagens abertas por meio de desmatamentos ilegais. Na ação, o […]
Ministério Público alerta contra uso do Fundeb em instituições privadas
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nessa segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam a Constituição e criam precedente para […]
No Amazonas, esquema de propina de extração ilegal de madeira tinha códigos como ‘melancia’ e ‘guaraná’
*Folha de São Paulo Documentos sobre um vasto esquema de extração e transporte ilegal de madeira da Amazônia apontam suspeitas sobre 61 madeireiras da região. O pagamento de propina garantia as fraudes, e investigados usavam 20 denominações distintas para se referir ao suborno, como “melancia”, “guaraná”, “calmante” e “baba”. A Folha obteve os principais documentos […]
MPF e DPE defendem uso tradicional de área por indígenas de Benjamin Constant (AM) após intervenção de suposto proprietário
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra três pessoas da mesma família e contra o Município de Benjamin Constant, defendendo a reintegração de posse de terrenos localizados na comunidade Bom Jardim I, naquele município, em favor de indígenas Ticuna, […]
TRF1 decide que ‘Maus Caminhos’ é de competência da Justiça Estadual
Por 2 votos a 1, a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta terça-feira (1º), que a Justiça Estadual do Amazonas é competente para julgar os processos oriundos da operação Maus Caminhos realizada pela Polícia Federal (PF). Em razão da decisão, todas as ações federais referente ao caso estão […]
Ex-secretário Wilson Alecrim é condenado pela Justiça Federal a 13 anos de prisão por propina de R$ 3,3 milhões
O ex-secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Duarte Alecrim, foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo crime de corrupção passiva por receber R$ 3,3 milhões em propina entre 2014 e 2016 para facilitar esquema de fraudes na Saúde do Amazonas descoberto pela Operação Maus Caminhos. A sentença é da juíza Ana […]
MPF abre inscrições para processo seletivo de estagiários de direito em Manaus
O Ministério Público Federal (MPF) realiza processo seletivo público para contratação e formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior na área de direito para atuarem em Manaus (AM). A realização da prova será em formato on-line, em data e horário ainda a serem divulgados. As inscrições são gratuitas. Os candidatos interessados deverão preencher […]
MPF, MPC/AM e PF recomendam cancelamento de licenças para extração de madeira concedidas a empresas envolvidas na Operação Arquimedes
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM) e a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM) expediram recomendação com o objetivo de cancelar licenças ambientais e autorizações para extração de madeira a partir de planos de manejo com fraude aparente, concedidas a empresas investigadas na Operação Arquimedes […]
Neurocirurgião é condenado após mentir em depoimento sobre atestado médico no Amazonas
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas condenou o médico neurocirurgião Heleno José da Rocha por falso testemunho durante depoimento em processo judicial em que atuava como testemunha. O médico foi chamado a depor, em diferentes ocasiões, depois que um ex-servidor do MPF apresentou atestado médico assinado por Heleno Rocha […]
MPF recorre ao TRF1 para condenar União e Funai por discurso discriminatório contra indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para fazer cessar e exigir a reparação por discursos discriminatórios e perigosos incitados pelo governo brasileiro em relação aos povos indígenas, em especial ao povo Waimiri-Atroari. Para o MPF, esses discursos colocam em risco a integridade dos grupos étnicos e […]