MPF é favorável à autorização sanitária para produção de cannabis para fins medicinais por associação do AM
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favorável ao pedido do Instituto Bernardo de Desenvolvimento Social, Médico e Biotecnológico da Amazônia para autorização judicial que viabilize o cultivo e a importação de sementes de Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais. Com a autorização, a associação sem fins lucrativos busca trabalhar […]
MPF instaura inquérito civil para apurar denúncia contra eleição do Crea-AM
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para “apurar irregularidades documentais, prática de atos com abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio” no processo eleitoral realizado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), para o biênio 2024/2026. A portaria […]
MPF denuncia empresários e indígena por extração ilegal de minerais no Amazonas
*Da Redação Dia a Dia Notícia A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que acusa uma empresa e três pessoas por crimes contra o patrimônio da União e extração de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A atividade criminosa consistia na extração e transporte de piçarra […]
Contrato de R$ 119 milhões feito pela Seminf com a construtora Pomar entra na mira do MPF
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de “ilicitudes relacionadas à extração de recursos minerais”, no caso, areia, feitas pela Construtora Pomar na foz do rio Tarumã-Açu, na zona Oeste de Manaus, de acordo com Portaria GABOFAOC2-ALPF n°. 7, de 16 de fevereiro […]
Justiça dá 30 dias para município de Novo Airão (AM) parar de despejar esgoto no rio Negro
*Da Redação Dia a Dia Notícia Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Amazonas determinou, em tutela de urgência, que o município de Novo Airão adote, em até 30 dias, medidas emergenciais de manutenção e reparo da estação de tratamento de esgoto do Residencial Peixe-Boi, com o objetivo de interromper […]
Justiça nega prisão de policiais envolvidos na morte da menina Heloísa
A Justiça Federal negou a prisão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. O Ministério Público Federal pode recorrer da decisão. A 1ª Vara Criminal Federal determinou que os agentes usem tornozeleiras eletrônicas e sejam afastados de suas funções policiais com o […]
Justiça suspende licença da Potássio do Brasil para explorar minério em terra indígena Mura
*Da Redação Dia a Dia Notícia A Justiça acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil para exploração mineral no território indígena Mura, em Autazes. A decisão judicial destaca que a atividade não pode ser realizada sem […]
MPF pede cassação de radiofrequências da Jovem Pan em SP e Brasília por fake news e apoio a atos golpistas
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pelo estado ao grupo Jovem Pan. De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos […]
Empresa de coleta de lixo é alvo de operação da PF por desvio de R$ 245 milhões em Manaus
São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e oito de prisão preventiva. Empresas de fachada emitiram R$ 245milhões em notas fiscais “frias
Inscrições para estágio em direito no Ministério Público Federal seguem até esta sexta-feira (9)
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Ministério Público Federal (MPF) abriu inscrições para o processo seletivo público de contratação e formação de cadastro reserva para estagiários de nível superior na área de graduação e pós-graduação em direito no Amazonas. As inscrições vão até 9 de junho. As provas serão realizadas em duas etapas, sendo […]