Maria da Penha: mudanças na lei permitem maior rapidez na concessão de medidas protetivas
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*Da Redação Dia a Dia Notícia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última semana um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha. Com a mudança, as mulheres que se encontram em situação de violência terão mais rapidez na concessão das medidas protetivas de segurança. Na antiga lei, para […]