STJ analisa atuação da Aadcam: julgamento destaca risco de ‘prática predatória reversa’

*Da Redação Dia a Dia Notícia Em decisão histórica, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes para o exercício do poder geral de cautela pelos magistrados diante de indícios de litigância abusiva. O julgamento do Tema 1198, relatado pelo ministro Moura Ribeiro, determinou que juízes podem exigir ajustes na petição inicial […]