Senado aprova inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes em crime
O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, dia 25, o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/2015 segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com […]
Paulo Guedes defende lei de falências e diz haver quebradeira de empresas no país
O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu nesta segunda-feira (23) que sejam aprovadas até o fim do ano propostas de consenso entre Executivo e Legislativo, citando como exemplo o texto da nova lei de falências. Segundo ele, o país está no meio de uma “quebradeira” de empresas. “Daqui até o fim do ano vamos aprovar uma pauta […]
Lei exige medidas rápidas dos novos prefeitos para o saneamento básico
O acesso ao saneamento básico é um dos principais desafios que os novos prefeitos deverão encarar a partir de 1º de janeiro de 2021 para melhorar as condições de moradia, a prevenção da saúde e o desenvolvimento sustentável dos municípios. De acordo com a síntese de indicadores sociais do IBGE (edição de 2019), 37 de cada […]
Canudos de plástico são proibidos por Lei em todo o Estado do Amazonas
Em vigor desde 23 de outubro, nova Lei estadual permite canudos feitos de outros materiais, como biodegradável ou papel reciclável
Governo publica lei que permite receber auxílio emergencial sem pagar tarifa de conta bancária
Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro
Entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 02, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069, de 2020, teve origem em projeto (PL 5.013/2019) do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e foi aprovada no Senado no início […]
Cachorro caramelo ‘assina’ Lei que aumenta pena de maus-tratos para 5 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de […]
Lei que veta Governo do Amazonas de contratar parentes de secretários foi aprovada na Aleam
A aprovação do Projeto de Lei que proíbe a contratação de parentes de secretariado de Estado foi, na opinião do deputado estadual Delegado Péricles (PSL), a segunda vitória consecutiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em apenas dois dias. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas, na manhã desta quarta, dia […]
Sancionada lei que amplia atendimento psiquiátrico no Amazonas
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial a Lei 5.230, de 3 de setembro de 2020, que altera a Lei 3.177, de outubro de 2007, corrigindo um erro histórico na área de saúde psiquiátrica no Estado do Amazonas. O Projeto de Lei foi de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que sugeriu a supressão de […]
Prefeitura de Manaus sanciona lei que suspende feriados municipais
De acordo com a lei, a suspensão vale por um período de doze meses após a revogação do decreto, que declarou estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Manaus