Reserva Legal: por brechas na lei, maioria dos fazendeiros não preserva mata nativa da Amazônia
De acordo com o Código Florestal que começou a vigorar em 2012, quem tiver uma fazenda na Amazônia é obrigado a preservar a mata nativa em 80% de suas terras. Essa faixa de proteção se chama reserva legal e tem valores menores no resto do país – é de 35% no Cerrado e de 20% […]
Polícia Civil registra 27 casos por descumprimento de medida sanitária preventiva nos municípios do interior
Ao longo das três primeiras noites do decreto governamental, entre quinta-feira e sábado (14 a 16/01), que proíbe a circulação de pessoas das 19h às 6h no Estado do Amazonas, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) instaurou 27 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCOs) nos municípios do interior, por infração de medida sanitária preventiva. A delegada-geral […]
Inscrito no Bolsa Família pode contestar auxílio emergencial negado
Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, a partir de hoje (20), requererem o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial. O […]
STF permite que Estado estabeleça restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que a vacina contra a Covid-19 pode ser obrigatória desde que exista uma lei nesse sentido. A corte deixou claro que a imunização forçada é proibida, mas liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar. Prevaleceu o […]
Câmara dos Deputados aprova descriminalização do aborto na Argentina
Após mais de 20 horas de debates, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei para garantir o direito ao aborto apenas pela vontade da mulher até a 14ª semana de gestação. Foram 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções. A proposta agora vai ao Senado —a data […]
Projeto do Senado prevê substituir Bolsa Família por nova lei de ‘responsabilidade social’
Um projeto que ainda circula apenas pelos bastidores do Senado Federal prevê substituir o Programa Bolsa Família por uma nova lei, que seria chamada de “Lei de Responsabilidade Social”. Com o fim do auxílio emergencial à porta, a proposta, de autoria do senador Tasso Jereissati (PDSB-CE), já chegou até as lideranças do governo como uma […]
Argentina aprova imposto sobre grandes fortunas para financiar a luta contra a Covid-19
A Argentina cobrará um imposto extraordinário sobre grandes fortunas para financiar a luta contra a pandemia. Depois de um acirrado debate, os senadores que se alinham com o Governo aprovaram por 42 votos a 26 uma lei que tributa uma única vez patrimônios de mais de 200 milhões de pesos (cerca de 13 milhões de reais). O percentual de taxação […]
Deputados negros defendem a remoção de estátuas de escravocratas das ruas
Duas deputadas do Psol – Áurea Carolina (MG) e Talíria Petrone (RJ) – e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), todos negros, protocolaram projeto de lei proibindo homenagens a quem no passado foi proprietário e traficante de escravos e a pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão. O parlamentares defendem a remoção das ruas de monumentos […]
Pleno do TJAM aprova o desmembramento da Vara de Execuções Penais
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou o anteprojeto que altera a Lei Complementar n.º 17 de 23 de janeiro de 1997 para promover o desmembramento da Vara de Execuções Penais (VEP). O anteprojeto será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para análise e, em caso de aprovação, para posterior sanção pelo […]
Bolsonaro estende Plano Nacional de Cultura até 2022
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estende por dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). Criado em 2010 com validade inicial de dez anos, o PNC chegaria ao fim nesta quarta-feira (2). A MP 1.012/2020 foi publicada na terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União. O […]