Bolsonaro sanciona lei que permite exame de paternidade em parentes do suposto pai
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na sexta-feira (16) lei que permite que seja feito teste de paternidade em parentes do suposto pai. A lei entrou em vigor a partir do momento da publicação. Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz […]
STF derruba lei do Amazonas que obriga escolas e bibliotecas a terem Bíblia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade. O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em […]
Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira (12); confira as mudanças
As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos […]
PLs do teste do pezinho e de câncer de mama viram lei no AM
Dois Projetos de Lei (PL) do deputado estadual Felipe Souza (Patriota) tornaram-se Leis no Amazonas. Voltados à saúde, um garante teste do pezinho ampliado aos recém-nascidos e o outro mapeamento genético para rastreio de câncer de mama em mulheres com histórico familiar de incidência da doença. Atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) detecta seis […]
Lei que impede despejo de inquilino com aluguel atrasado já está em vigor no AM
Já está em vigor a Lei Estadual nº 5.429/2 que suspende a desocupação de imóveis e o despejo de inquilinos que estiverem com aluguéis atrasados durante estado de emergência na saúde pública, como o causado pela pandemia do coronavírus. A Lei, de autoria do deputado estadual Fausto Jr. (MDB), foi publicada quarta-feira (24) no Diário […]
Bolsonaro veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet
O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em […]
Deputado autor de lei contra vacina obrigatória morre por coronavírus
O deputado estadual de Mato Grosso Silvio Fávero (PSL) morreu na tarde deste sábado, aos 54 anos, vítima da Covid-19. O estado de saúde do parlamentar piorou durante a madrugada, com um quadro de infecção generalizada, segundo sua assessoria. Ele estava internado em uma UTI de um hospital particular, em Cuiabá, conforme a matéria do […]
No Amazonas, lei de autoria de Felipe Souza garante mapeamento genético do câncer de mama gratuito a mulheres
As mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama agora estão amparadas por Lei para realizar, gratuitamente, o teste de mapeamento genético. Por meio da Lei n⁰ 5.404, de 24 de fevereiro de 2021, competirá ao Estado, por meio da rede de unidades públicas ou conveniadas integrantes do SUS, prestar o serviço de […]
Após denúncias, CDC/Aleam e DPE-AM preparam Ação de Dano Moral Coletivo contra Amazonas Energia
Fundamentadas nas recorrentes reclamações e denúncias de cortes de energia por inadimplência, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) preparam uma Ação Civil Pública de Dano Moral Coletivo contra a empresa Amazonas Energia. A concessionária, conforme os órgãos, tem descumprido as Leis Estaduais […]
Reserva Legal: por brechas na lei, maioria dos fazendeiros não preserva mata nativa da Amazônia
De acordo com o Código Florestal que começou a vigorar em 2012, quem tiver uma fazenda na Amazônia é obrigado a preservar a mata nativa em 80% de suas terras. Essa faixa de proteção se chama reserva legal e tem valores menores no resto do país – é de 35% no Cerrado e de 20% […]