Divulgação de imagem de acidentes ou pessoas em situação vexatória é proibida no AM
O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a lei nº 5.551, que proíbe o ato de fotografar, filmar, publicar em redes sociais ou praticar qualquer outro meio capaz de capturar ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas ou em situação vexatória ou vulnerável. A legislação que prevê a proibição de divulgação das imagens sem o […]
Lei que institui ‘dignidade menstrual’ e prevê o acesso gratuito de absorventes é sancionada no AM
A estimativa é atender 50 mil estudantes, na capital e interior, em idade menstrual, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, pobreza e extrema pobreza.
Amazonas sanciona lei que desburocratiza abertura de empresas de baixo risco
O Governo do Estado sancionou nova lei que reduz a burocracia para a abertura e fechamento de empresas caracterizadas como de baixo risco. O tipo de negócio tem crescido no último ano e, com a legislação específica para este modelo, a medida deve fortalecer a cadeia econômica de empreendedores que passarão a atuar dentro da legalidade […]
Lei contra violência doméstica fica mais dura para agressores
A violência psicológica contra a mulher passou a ser considerada crime
Loja que vender coleira de choque no AM está sujeita à multa de R$ 57,3 mil
A venda de coleira antilatido com impulso eletrônico está proibida no Amazonas. Conhecida como coleira de choque, ela é usada em adestramento de cães. O uso também está vetado. A proibição consta na Lei nº 5.548, de 23 de julho de 2021, sancionada pelo governador Wilson Lima, e vale para comercialização em lojas físicas e […]
Publicada lei que permite indústrias veterinárias produzirem vacinas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (15), com veto, a Lei nº 14.187, de 15 de julho de 2021, que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), no Brasil, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos […]
Sinepe/AM comemora lei que torna educação serviço essencial no AM
O governo do estado sancionou a Lei 5.518/2021, que reconhece o serviço de educação como atividade essencial, ainda que em situação de emergência e calamidade pública. Elaine Saldanha, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) ressalta que esta é uma grande vitória do setor educacional e uma conquista da […]
Inadimplentes na Suhab têm descontos de 40% a 80% para quitação de dívidas
Os mais de oito mil mutuários de conjuntos habitacionais da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), que estão inadimplentes, já podem se regularizar com descontos nos juros que variam de 40% a 80%. A Lei de Recuperação de Créditos está em vigor desde terça-feira (6), destinada aos mutuários da Suhab que têm a oportunidade de […]
Violência contra o Idoso: Amazonas tem mais de 3,2 mil ocorrências registradas em 2021
*Da Redação Dia a Dia Notícia Hoje, 15 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006. Em todo o Amazonas, 3.219 crimes contra idosos foram registrados […]
Mais de 15% de projetos dos vereadores de Manaus são propostas de datas comemorativas
*Da Redação Dia a Dia Notícia O número de Projetos de Lei (PL) apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2021, até esta sexta-feira (10), totaliza 311 matérias legislativas. De acordo com levantamento do Dia a Dia Notícia, mais de 15% desses projetos são propostas de criação de novas datas oficiais no […]