Sancionada Lei que proíbe sacrifício de animais saudáveis pelas zoonoses e canis públicos no Brasil
Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é […]
Entra em vigor lei que dá gratuidade a servidores da Saúde e seguranças nos transportes coletivos, em Manaus
Entra em vigor a lei promulgada na última sexta-feira (15), pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Carlos, na qual isenta servidores da saúde e da segurança pública, de qualquer esfera governamental, de tarifas de transportes coletivos municipal e intermunicipal, tanto terrestre quanto aquaviário. O benefício deve perdurar enquanto durar os efeitos […]
China elabora Lei para punir pais de crianças mal-educadas
A China elabora em uma proposta de Lei com objetivo de punir pais de crianças que tenham mau comportamento ou pratiquem crimes. Se avançar, os pais podem ser repreendidos e obrigados a passar por programas de educação familiar, caso os filhos estejam envolvidos em situações de mau comportamento ou atos criminosos. “Existem muitas razões para os […]
Estabelecimentos comerciais terão um ano para se adaptarem à ‘Lei das Sacolas Plásticas’; distribuição segue gratuita
As alterações na ‘Lei das Sacolas Plásticas’, sancionadas pelo prefeito David Almeida, foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), nessa quarta-feira (13). As mudanças começam a valer nesta quinta-feira (14). Com as modificações, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de um ano para se adequarem à legislação, retomando assim a distribuição gratuita das sacolas […]
Lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas gratuitamente passará por modificações na CMM
A lei nº 485, de 7 de maio de 2021, que proíbe a distribuição de sacolas de plástico de forma gratuita nos estabelecimentos comerciais passará por uma modificação quanto ao tempo para adequação e limite de valor cobrado para quem quiser comprar esse tipo de material. A mudança virá por meio de uma emenda, proposta […]
Lei que proíbe uso de sacolas plásticas em Manaus entra em vigor hoje (1)
Entra em vigor nesta sexta-feira (1), em Manaus, a nova ‘Lei das Sacolas’, onde os comércios locais estão proibidos de distribuir sacolas plásticas gratuitamente. Alguns já tinham aderido a prática antes da sansão da lei. O principal objetivo da nova conduta é estimular o consumidor a utilizar sacolas reutilizáveis, para reduzir o prejuízo ao meio […]
Lei institui campanha permanente contra o racismo nas escolas do Amazonas
A Lei nº 5.620, de 24 de setembro institui a campanha permanente de combate ao racismo para estudantes das escolas públicas, privadas, e em eventos esportivos culturais do estado. A lei define ações como distribuição e panfletos, gravações, vídeos e orientações aos alunos e participantes de eventos. A instituição educacional que se destacar no combate […]
Nova Lei em São Paulo torna obrigatório socorro de animal em caso de atropelamento
A partir de agora quem atropelar animais nas ruas da cidade de São Paulo terá que prestar imediato socorro ao animal. Se isso não acontecer, o motorista receberá uma autuação por infração administrativa e terá que arcar com multa de mil reais. A determinação, sancionada na última sexta-feira (20) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), está prevista no […]
Governador do AM sanciona lei que regulamenta o transporte hidroviário de passageiros e cargas no Estado
O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei Nº 5.604, que regulamenta o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI). A medida marca um momento histórico para o estado pois, apesar dos rios serem os principais meios de locomoção da população, principalmente no interior, o setor nunca […]
Prefeito de Manaus sanciona lei que fortalece Educação Indígena Municipal
*Da redação – Dia a Dia Notícias O prefeito de Manaus, David Almeida sancionou, nesta quinta-feira (16), a Lei nº 2.781/2021, com o objetivo de potencializar as práticas da Educação Indígena da Prefeitura da capital amazonense. A publicação foi feita por meio do Diário Oficial do Município (DOM) e fala ainda sobre a elaboração de […]