Senado aprova Lei Paulo Gustavo com R$ 3,8 bilhões para a cultura
O Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 73/2021) que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. O projeto, apresentado pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PA), e subscrito por outros senadores, foi aprovado na forma de um substitutivo […]
Lei prioriza investigações de desaparecimento de crianças e adolescentes no Amazonas
De autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), a lei nº 5.682/2021, garante prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes resultantes em morte, inclusive, na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no Amazonas, observando-se as disposições do Estatuto da […]
Câmara aumenta pena para calúnia na violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois anos a […]
Sancionada Lei Mariana Ferrer que protege vítimas de humilhações em julgamentos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23. A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação […]
Wilson Lima regulamenta Lei Estadual de Serviços Ambientais e confirma concurso para o Ipaam
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), assinou, nesta segunda-feira (22), o decreto que regulamenta a Política Estadual de Serviços Ambientais (Lei n.º 4.266/2015), avançando na estratégia de mercado de carbono, que vai beneficiar economicamente comunidades tradicionais. No evento, ele também anunciou progressão de cargos e salários para servidores e criação da comissão organizadora para […]
Sancionada Lei que cria Auxílio Gás de R$ 50 a famílias carentes
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (22) a criação de auxílio para compra de gás de cozinha. As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a receber valor correspondente a pelo menos metade do preço do botijão de 13 kg. A lei do “auxílio Gás dos Brasileiros” determina que podem ser beneficiadas […]
Governador do AM sanciona lei que garante 14º e 15º salários aos professores da rede estadual de ensino
O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 5.691, que garante o pagamento de 14º e 15º salários para os professores da rede pública estadual. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último dia 27 de outubro. A melhoria na política de valorização dos profissionais é uma das iniciativas […]
Senado proíbe discriminação a doadores de sangue homossexuais
O Senado aprovou ontem (4) um projeto de Lei (PL) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A proposta inclui um dispositivo com essa proibição na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e prevê punição em caso de descumprimento. O projeto segue para a Câmara. O relator, senador Humberto […]
Acompanhamento psicológico a pacientes com câncer se torna lei no Amazonas
Por meio de Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), fez alterações no Estatuto da Pessoa com Câncer, inserindo um inciso que dispõe sobre acompanhamento psicológico a todos os pacientes ativos no tratamento do câncer nas unidades de saúde pública estadual e conveniadas ao […]
Teste de Covid-19 se torna obrigatório para doadores de sangue no Amazonas
Foi promulgada, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, a Lei que torna obrigatória a testagem de Covid-19 em todos os doadores de sangue no Amazonas. A medida vale para órgãos públicos, filantrópicos ou privativos de hemoterapia e os exames deverão ficar prontos no prazo máximo de 72 horas, após a entrada […]