Nova lei prevê prisão para servidor que destratar vítima de violência
*Da Redação do Dia a Dia Notícia A partir desta sexta-feira (1o), o servidor que submeter vítimas ou testemunhas de crimes violentos a constrangimentos desnecessários pode pegar até um ano de cadeia, além de multa. A previsão consta na lei de violência institucional, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Pela nova legislação, comete o […]
Wilson Lima sanciona lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O governador Wilson Lima sancionou a Lei 5.820, que institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FEPDEC), ampliando a capacidade de investimentos do Governo do Amazonas em ações de resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres, inclusive prestação de ajuda humanitária a famílias afetadas pela […]
Senado aprova Lei Paulo Gustavo e garante repasse de R$ 3,8 bi ao setor cultural
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária. A […]
Com o objetivo de criar a Patrulha Rural, lei do deputado Roberto Cidade começa a ser implementada
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), comemorou a implantação da Patrulha Rural no Amazonas, projeto de sua autoria que virou lei em dezembro do ano passado. A confirmação aconteceu na manhã desta sexta-feira, durante solenidade de entrega de viaturas e […]
Lei no Amazonas proíbe cobranças de irregularidades na mesma fatura de consumo de água, luz, gás e internet
Desde o dia 10 de janeiro de 2022, passou a ser proibido, no Amazonas, a cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário em que é cobrado o serviço de luz, água, gás e internet. TOI é o instrumento utilizado pelas concessionárias para […]
Prefeito de Carauari (AM) sanciona lei que aumenta próprio salário de R$ 22 mil para R$ 30 mil
O prefeito do município de Carauari (AM), Bruno Litaiff Ramalho, do MDB, sancionou uma lei que aumenta o próprio salário de R$ 22 mil para R$ 30 mil. A lei está no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas de terça-feira (3). O aumento foi de 36%. Também houve aumento nos salários do vice-prefeito e dos […]
Wilson Lima sanciona lei que garante aposentadoria digna para servidores de 24 órgãos do AM
O governador Wilson Lima sancionou, nesta quinta-feira (6), a reestruturação da Lei 3.510, uma correção histórica que irá permitir aposentadoria digna a servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade. A readequação da legislação é esperada há décadas por 1.987 servidores, de 24 órgãos e instituições do Estado, […]
Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo
Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Segundo a proposição […]
Sancionada lei que obriga sigilo de condição a quem tem HIV, hepatite, hanseníase e tuberculose
O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (4), a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de […]
Entra em vigor lei que proíbe condenados de maus-tratos de adotar animais no AM
O governador Wilson Lima sancionou uma lei que proíbe a adoção de animais por condenados pela prática do crime de maus-tratos aos animais. A lei entrou em vigor na quarta-feira (24) e foi publicada no Diário Oficial do Amazonas. Serão considerados maus-tratos os atos previstos no artigo 32 da lei federal número 9605/98, que é […]