Lei que altera regras para eleição da presidência no TCE-AM é publicada
*Da Redação Dia a Dia Notícia A lei que impede o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) de assumir, ao término do mandato, o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, foi sancionada pelo governador Wilson Lima e publicada no Diário Oficial do Amazonas da segunda-feira (25), passando a […]
Lei que proíbe uso e instalação de banheiros multigêneros em estabelecimentos, entra em vigor em Manaus
*Franciane Silva – Da Redação Dia a Dia Notícia O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou na terça-feira (18) a Lei nº 2.966 que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigêneros no município de Manaus. A Lei proíbe a instalação e o uso destes banheiros em estabelecimentos públicos e privados na capital, […]
Lei transforma cargos vagos de Técnico Judiciário em cargos de Analista Judiciário do TJDFT
*Da Redação Dia a Dia Notícia Foi sancionado o Projeto de Lei nº 3.662 de 2021, que transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A sanção atende a demanda do […]
Bolsonaro sanciona lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge
*Da Redação Dia a Dia Notícia O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de esterilização voluntária (laqueadura para mulheres e vasectomia para homens). O texto havia sido aprovado na Câmara no mês de março, e pelo Senado em agosto. Um trecho […]
Wilson Lima sanciona Lei de estímulo à criação de tecnologias para ajudar idosos e PDCs no Amazonas
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a lei de incentivo à criação de tecnologias assistivas para idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) no estado. O programa foi iniciado em junho de 2021 com o objetivo de oferecer microcréditos a empreendedores de baixa renda, que possuem faixa etária envelhecente […]
Prefeito David Almeida sanciona Lei do 5G, em Manaus
*Da Redação Dia a Dia Notícia Nesta quarta-feira (1°), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei Complementar 002/2023 que regulariza a tecnologia 5G na cidade. A proposta foi aprovada de maneira unânime pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e autoriza a instalação das estruturas necessárias para a nova internet móvel. “Essa proposta […]
Lei que cria o Dia Nacional do Sanfoneiro é sancionada
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (20), a Lei nº 14.140, de 19 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional do Sanfoneiro, a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, na data de nascimento do músico Severino Dias de Oliveira, conhecido como Sivuca, em 26 de maio. Ele morreu aos 76 anos, no […]
Bolsonaro sanciona lei que permite exame de paternidade em parentes do suposto pai
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na sexta-feira (16) lei que permite que seja feito teste de paternidade em parentes do suposto pai. A lei entrou em vigor a partir do momento da publicação. Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz […]
Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica durante pandemia
Entrou em vigor na última quarta-feira (8) a lei que assegura o pleno funcionamento, durante a pandemia de Covid-19, de órgãos de atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência doméstica ou familiar. O texto publicado no Diário Oficial da União, Lei 14.022/20, foi sancionado sem vetos pelo presidente […]