Projeto de lei reconhece animais de estimação como membros da família e busca garantia de direitos equivalentes aos de humanos
*Da Redação Dia a Dia Notícia Os deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP) apresentaram o projeto de lei 179/23, que prevê uma série de direitos para os animais de estimação e regulamenta o conceito de família multiespécie como aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais. O […]
