Manaus, segunda-feira 29 de dezembro de 2025
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STF mantém lei que proíbe corte de energia durante a pandemia no Amazonas

A Lei Estadual 5.145/2020 do Amazonas, que proíbe cortes de energia elétrica durante a pandemia de Covid-19, é constitucional decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi por maioria de votos em sessão virtual no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6588. A lei foi questionada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia […]

Apagão deixa vários pontos de Manaus sem energia elétrica

*Da redação – Dia a Dia Notícia Na tarde deste sábado, 3, vários bairros da cidade de Manaus ficaram sem energia devido a um desligamento não programado no setor de 69 kV. O apagão iniciou às 14h e, segundo a Amazonas Energia, as equipes estão atuando para recompor o sistema no tempo mais breve possível. […]

Está proibido o corte de água e luz de estabelecimentos essenciais no Amazonas

Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) garantiram, em votação unânime, a proibição de interrupção no fornecimento de água e energia elétrica em estabelecimentos de serviços considerados essenciais, enquanto durar a pandemia no Estado. O direito foi assegurado após os parlamentares derrubarem o veto parcial enviado pelo Governo Estadual, que pretendia manter […]

Audiência pública discute cortes indevidos de energia elétrica durante a pandemia

Na manhã desta sexta-feira, 26, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), representada pelo delegado Eduardo Paixão, titular da Especializada, participou de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para tratar sobre suspensões indevidas de fornecimento de energia elétrica por parte da […]

Concessionárias que cortarem água e luz por inadimplência serão multadas no AM

Com a publicação da Lei nº 5.412/21 no Diário Oficial do Estado (DOE), a partir de agora, as concessionárias de água e energia elétrica serão multadas em 35 salários mínimos vigentes, caso forem constatados cortes no fornecimento dos serviços, por falta de pagamento, durante o período de situação de extrema gravidade social, incluindo a pandemia. […]