Prefeitura de Manaus divulga novo método de cobrança da taxa de iluminação pública
O modelo de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, utilizado para financiamento da iluminação na capital, foi atualizado pela Prefeitura de Manaus, seguindo as diretrizes estabelecidas na lei Complementar Federal nº 95/ 1998 e no Código Tributário Nacional. É importante salientar que a Lei nº 2.802/2021, publicada na edição nº 5.206, do Diário Oficial do Município (DOM), […]
