Comissão aprova PL que inclui sociedade civil no Sistema de Turismo
Nesta quinta-feira (27), a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Política Nacional de Turismo e inclui no Sistema Nacional de Turismo organizações da sociedade civil que atuam diretamente no setor, desenvolvendo ações em parceria com entes públicos. A autoria do PL 7987/2017 é dos deputados Otavio […]
MP que reajusta valor do salário-mínimo para R$ 1,1 mil é aprovada na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26) a Medida Provisória que reajusta o salário-mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano – o valor anterior era de R$ 1.045. A MP foi aprovada em votação simbólica. Os deputados rejeitaram uma proposta de modificação ao texto, que segue para o Senado. Se não […]
Câmara aumenta para 15 anos pena mínima para feminicídio e endurece progressão de regime
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o Projeto de Lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado. “A mudança na pena é necessária até […]
Comissão que discute liberação de remédio à base de cannabis tem bate-boca entre deputados
Discussão ocorreu durante sessão da comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo de Cannabis
Saiba como votou cada deputado do AM sobre a PL do Licenciamento Ambiental
*Da Redação Dia a Dia Notícia Por 300 votos a favor e 122 contra, o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, no começo da madrugada desta quinta-feira (13), o texto-base do Projeto de Lei 3729/04, que flexibiliza regras do licenciamento ambiental. Entre os deputados federais do Amazonas, cinco votaram “sim”, dois não votaram […]
Bolsonaro veta prorrogação de declaração de Imposto de Renda 2021 até 31 de julho
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, […]
Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos […]
Plantio de maconha para fins medicinais tem parecer favorável
O Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto ainda precisa ser aprovado na comissão especial criada para debater a matéria, antes de […]
Eleições 2022: em três meses, oito deputados federais gastaram, juntos, mais de meio milhão com o ‘Cotão’
*Alice Almeida – Redação Dia a Dia Notícia No primeiro trimestre do ano que antecede as eleições, os oito deputados federais do Amazonas gastaram juntos o total de R$ 514.216,36 da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “Cotão”, segundo dados do portal da Câmara dos Deputados. No topo da lista estão os […]
Deputados terão direito a reembolso de até R$ 135 mil em gastos com saúde
Com a decisão do presidente da Câmara, valor que pode ser restituído sem aval da Mesa Diretora da Casa aumenta 170%