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Vítimas de homofobia podem registrar BO em qualquer delegacia no Amazonas

Discriminar alguém por conta de orientação sexual ou identidade de gênero é crime. A conduta passou a ser punida pela Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), a partir de junho de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No Amazonas, as vítimas podem formalizar Boletim de Ocorrência (BO) em qualquer delegacia de Polícia Civil. […]