*Da Redação Dia a Dia Notícia
O corretor de imóveis Rogério Lindoso dos Passos, 30 anos, teve a liberdade concedida pela Justiça do Amazonas na última quarta-feira (19), e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu o arquivamento do inquérito policial. Ele foi apontado como suspeito de ter estuprado uma criança de 4 anos dentro do provador de uma loja de um shopping em Manaus.
No dia 24 de março, o corretor foi indiciado pela delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (Depca). De acordo com a delegada, diante das provas reunidas, dos depoimentos e das testemunhas, Rogério teria chamado a criança por meio de gestos, para o provador masculino, onde teria levantado a blusa da criança e cometido ato libidinoso ao tocá-la.
Alexandre Torres Júnior, advogado de defesa do corretor, disse que as provas apresentadas contra o seu cliente foram inválidas por não seguirem o procedimento legal. E que por isso o pedido de prisão não foi renovado.
Já o MPAM solicitou que o caso seja arquivado tendo como base dois fundamentos. O primeiro é a quebra da cadeia de custódia, ou seja, as filmagens do local da suposta cena do crime foram coletadas pela mãe da vítima, não sendo em seguida preservadas e encaminhadas a perícia criminal.
“As imagens foram utilizadas indevidamente para divulgação da imagem do suspeito, visando sua identificação rápida e sem a atividade investigativa sigilosa, do Estado, em prejuízo da dignidade do suspeito, independente dele ser ou não autor do crime, já que a Constituição o presume inocente até a sentença condenatória transitada em julgado”, diz a nota do MP.
O segundo fundamento indicado foi a ausência do reconhecimento pessoal formal do suspeito, descumprindo a regra do artigo 226 do Código de Processo Penal. De acordo com o órgão, ficará a cargo do juiz decidir se irá colher ou não o pedido para arquivar as investigações.
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