O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da concessionária Águas de Manaus para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que proibiu o reajuste de 24,5% na tarifa de água e esgoto em Manaus. O magistrado afirmou que o recurso da empresa foi “mero inconformismo”.
Segundo a Águas de Manaus, o reajuste é necessário para manter os serviços prestados e o investimento na empresa e que pode haver “redução da qualidade do serviço prestado”.
Em sua decisão, Humberto Martins afirma que a suspensão só poderia ser concedida caso houvesse grave lesão à ordem, à saúde, segurança e economia pública, o que não ocorre no caso.
A Águas de Manaus tenta reajustar a tarifa desde o fim de 2020, tendo batido de frente com a Prefeitura de Manaus, que é contra e entrou na justiça para coibir o aumento. Pouco depois da decisão do ministro, a empresa emitiu nota oficial. Confira abaixo:
NOTA ÁGUAS DE MANAUS
Manaus, 30 de setembro de 2021 – A Águas de Manaus vem dialogando com a Prefeitura de Manaus em busca de uma solução administrativa para a questão. O objetivo é garantir avanços no saneamento básico na cidade, com o menor impacto possível aos clientes e mantendo a segurança jurídica do contrato. A empresa segue trabalhando diariamente para melhorar a qualidade de vida da população de Manaus.
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*Com informações de Amazonas Atual
