*Redação Dia a Dia Notícia
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu na última quinta-feira (22), uma decisão monocrática na qual intima o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pelas obras na BR-319, a se manifestar a respeito de uma petição protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF).
No início de abril, o ministro concedeu ao Dnit a retomada das obras de 52 quilômetros no lote C (ou lote Charlie) da rodovia BR-319, entre o km 198 e o km 250, que haviam sido paralisadas por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em pedido de tutela antecipada.
A controvérsia se originou em ação civil pública ajuizada pelo MPF, que pediu a anulação da licitação das obras, argumentando que o Dnit deveria obter a licença ambiental e elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes de iniciar a recuperação da estrada.
Segundo o ministro Martins, a segurança no tráfego diário de veículos e a necessidade do transporte de medicamentos, vacinas e insumos hospitalares para o tratamento da Covid-19, de outras regiões do país para Manaus, exigem medidas imediatas de retomada das obras de pavimentação.
“A vida e a saúde das pessoas que transitam por tal rodovia não vão esperar pelo desenlace de todo o trâmite burocrático do andamento da ação judicial na origem”, declarou o magistrado. “A vida não consegue ficar em suspenso enquanto tramita a ação judicial, justificando, portanto, sua proteção urgente”, completou.
Ao deferir o pedido de suspensão, o presidente ressaltou que a obra já estava em andamento e a sua paralisação causa significativo prejuízo aos cofres públicos, diante dos reajustes ou rescisões contratuais que se fizerem necessários, ou da possível dispendiosa manutenção de serviços inacabados até que seja retomada.
Desmatamento nas terras da BR-319
De acordo com o último boletim publicado do Observatório BR-319, em fevereiro de 2021, os municípios da BR-319 apresentaram aumento de 252% no desmatamento, em comparação a fevereiro de 2020. Os municípios que mais tiveram aumento foram Manicoré (5.708%), Tapauá (1.981%) e Humaitá (1.024%).
Quatro Unidades de Conservação, das 44 monitoradas, apresentaram desmatamento nesse mês: FES Tapauá (50 hectares), Resex do Lago Capanã Grande (3 hectares), PES do Matupiri (3 hectares) e APA de ME do Rio Negro – Setor Tarumã-Açu/Tarumã Mirim (2 ha). Esse foi o recorde de desmatamento da FES Tapauá dos últimos 12 anos e seu valor de desmatamento ficou acima do valor de oito municípios da BR-319, em fevereiro de 2021. Nenhum desmatamento foi detectado nas 69 Terras Indígenas monitoradas.
O Observatório BR-319 é formado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Fundação Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Wildlife Conservation Society (WCS) e WWF-Brasil.
