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STJ determina que TJAM envie processo de Simão Peixoto para a Justiça Federal

Foto: Reprodução
*Da Redação Dia a Dia Notícia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 24 horas para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviar o processo contra o prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto (PP), para a Justiça Federal do Amazonas. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (10). O gestor é investigado por suspeita de chefiar uma organização criminosa que fraudava licitações na Prefeitura de Borba. As investigações geraram a Operação Garrote, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em maio.

Segundo o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, o próprio TJAM já se declarou incompetente para julgar o processo contra Peixoto e os outros investigados, mas ainda não havia enviado o processo para a esfera federal.

A decisão atende a um pedido da defesa de Simão Peixoto e dos demais investigados, que tentam reverter suas prisões. O prefeito está em prisão preventiva desde junho.

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